*Artigo: O crime oculto na máscara

Meninas e meninos, desculpem a ausência dos últimos dias. Mas, como postei ali ao lado, no nosso twitter, foi uma semana bem corrida para as blogueiras devido ao Festival de Verão Salvador, evento musical que funciona como pré-Carnaval aqui na capital baiana. Geralmente, neste período carnavalesco, a imprensa trabalha bastante e, diante da emergência na redação do jornal onde trabalhamos, sobra pouco tempo para os projetos pessoais, como é o nosso “Conversa”. Mas, uma vez que a banda passa, a vida segue seu curso. Nesta segunda-feira, separei para vocês um artigo muito interessante do advogado Antonio Gonçalves, sobre crimes na internet. No texto, ele reflete sobre realidade virtual e mundo real, analisando “as máscaras” que muitas pessoas usam para praticar delitos na rede e ficarem impunes. E nem precisa ser um crime grave, muita gente usa “anônimo” como pseudônimo para deixar comentários agressivos em sites e blogues. Aqui mesmo no nosso espaço, infelizmente, muitos comentários que poderiam enriquecer debates, descambam para a agressão gratuita, tudo sob a máscara do anônimato. Sempre reflito que, se a internet e, por tabela, a realidade virtual, simula a vida que levamos aqui fora e se, no mundo real fazemos tanta questão de respeito, porque não usar deste mesmo respeito nas relações on line? Fica a pergunta para pensarmos. Confiram o texto de Antonio Gonçalves:

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O crime oculto na máscara

**Antonio Gonçalves

É cada dia mais comum a convivência das pessoas com a internet. O que antigamente era tido como mera ficção ganha contornos cada vez mais reais. É preciso discernir os universos real e virtual, este último responsável pela concretização de sonhos, desenvolvimentos de personagens, etc.

Na internet e em sites de relacionamento proliferam-se cada vez mais a criação de personagens que nem sempre equivalem a seus pares reais. Ora, e qual a relação de um site com a vida cotidiana?

O cerne da questão reside no fato da falsa sensação de poder advinda com a criação dessa figura virtual, pois nada obsta criar uma “pessoa” com todas as características que uma pessoa gostaria de ter, todavia, não o tem.

Com isso, cresce o número de relações surgidas através de sites, numa nítida mistura entre real e virtual. O fato é que nem sempre a verdade é a que se apresenta, logo, a idoneidade pode estar esquecida ou corrompida, dando vazão a crimes que se imiscuem no virtual.

Os crimes afloram de relações calcadas numa tênue inocência por uma das partes que se predispõe a conhecer alguém para preencher a lacuna chamada solidão, cada vez mais atada à globalização, portanto, tudo se inicia em um despretensioso bate-papo, que evolui para trocas de e-mail ou contato via conversação instantânea.

Quando a porta de comunicação se estabelece, o criminoso desnuda suas armas e demonstra a seu alvo suas intenções. Se o autor for minimamente comedido, ainda haverá a opção de iludir seu interlocutor para obter uma passagem do virtual com um encontro no mundo real. O resultado pode ser a concretização de crimes variados: atentado violento ao pudor, estupro, roubo, etc.

As certificações e os cuidados inerentes ao processo de conhecimento na vida real são burlados pelo desenvolvimento de uma confiança virtual, com resultados que podem ser completamente desastrosos.

A solução é criar tipos penais para o mundo virtual? Endurecer as regras para a internet? Proibir as pessoas de acessarem sites de relacionamento? Na verdade, é necessário um incremento da legislação que combate os crimes digitais. Não podemos conviver pacificamente com crimes reais advindos de estratagemas do mundo virtual. Se a lei existente se mostra ineficaz, está na hora de modificá-la. O que não se pode é esconder ou mascarar a realidade delituosa por trás da falsa máscara da inocência criada pelo criminoso no mundo virtual.

Encarar o mundo virtual como uma diversão não passará de uma ilusão para proliferar as intenções criminosas de pessoas que veem a internet como meio para alcançar seus fins insidiosos. O legislador nacional deve assegurar a proteção à sociedade. O mundo virtual deve deixar de ser um local imaginário para ser penalizado de forma mais severa e garantir a diversão a que deveria se propor originalmente.

*Material encaminhado ao blog pela AZ Brasil

**Antonio Gonçalves é advogado criminalista e membro da Association Internationale de Droit Pénal – AIDP. Pós-graduado em Direito Tributário (FGV), Direito Penal Empresarial (FGV) e Direito Penal – Teoria dos Delitos (Universidade de Salamanca – Espanha). Mestre em Filosofia do Direito e Doutorando pela PUC-SP.

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Para que tantas leis?

Desde a promulgação da nossa Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, vimos nascer no sistema jurídico cerca de 3,7 milhões de normas. Mais umas continhas e vamos descobrir que esse número representa nada menos que 766 novas leis no ordenamento por dia útil. Hoje, de acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), alcançamos a marca recorde da edição de duas novas normas tributárias a cada duas horas. LegislaçãoAs associações não param por aí, não. No intervalo de 1989 a 2008,  foi editada uma norma para cada grupo de 50 habitantes.

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>> Veja o estudo completo da quantidade de normas publicadas no Brasil
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Os números são assustadores. Imagino como será a situação daqui a mais alguns anos. Será mesmo que precisamos de regramentos sociais para cada passo que damos? Precisamos de leis que nos digam absolutamente tudo o que não podemos fazer? (afinal tudo o que não está proibido no direito, está permitido, à excessão do que concerne à administração pública, cuja atuação é restrita ao que está exposto em lei). O tempo inteiro são colocadas em vigor novas leis, como se aqueles pedacinhos de papel riscados com palavras bonitas e de compreensão complicada fossem resolver todos os nossos problemas sociais.

Aborto? Lei. Feto anencefálico? Lei. Eutanásia? Lei. Qualquer problema social? Mais uma lei. E mais uma, e outra e mais outra. Estamos criando um amontoado de textos, muitas vezes, inclusive, incompreensíveis ou, ainda, que deixam margem  às  mais diversas formas de compreensão. Não que eu seja contrária à regulamentação de determinadas condutas sociais. Até porque precisamos de uma sociedade muito mais madura, informada e educada para deixar que os impasses cotidianos sejam decididos por cada indivíduo dentro de seu próprio contexto.

lei_do_estagio_img_interna1Quanto mais evoluída uma sociedade, tanto menos regramentos precisarão seus membros para conviver em harmonia. E quando falo em evoluída, acrescentem as questões sociais, econômicas e políticas. O que eu defendo não é a ausência das regras, mas a dedicação dos nossos representantes para fazerem com que tenhamos em nosso sistema apenas aquelas normas que nos são úteis, que tenham valor prático, que traduzam uma tentativa de se fazer justiça e de se construir uma sociedade igualitária.

No direito, o simples desuso de uma lei não a extingue. Para que seja retirada do sistema, é preciso que uma outra lei a revogue expressa ou tacitamente. Ou, então, é preciso que seja considerada inconstitucional (o que significa que contraria os preceitos da Constituição Federal). Enquanto algumas destas regras adormecidas podem ser revitalizadas em alguma situação social futura, outras simplesmente já não mais se eLegislaçãonquadram às novas exigências humanas. Mas continuam ali, fazendo pesar ainda mais os tantos códigos que operam os juristas.

Não é raro um professor da área jurídica fazer ressalva em sala de aula sobre um artigo específico, porque está ele incompatível com algum regramento superior ou novo. E não são poucos os artigos, incisos, alíneas e parágrafos que são alvos de discussão. É por essa razão que eu defendo é que o Congresso tire férias da função de fazer leis e assuma uma nova, a de analisar as leis que já estão em vigor. Poderiam todos ser levados a um lugar calmo e tranquilo para que pudessem fazer um estudo detalhado do sistema de normas que está em vigor antes de nos jogar mais uma série de novas leis na caixa dos peitos.

O que precisamos agora, antes de seguir em frente, ao meu ver, é de uma revisão minuciosa. De passar o pente fino no que está imposto e de fazer uma verdadeira limpeza geral no monte de textos que muito dizem e nada fazem de bem para a sociedade. Para mim, isso seria fundamental. Não precisamos de novas leis, neste momento. Precisamos rever as que já estão em vigor e jogar fora o que não nos serve, que deixou de ser útil. Não consigo conceber que em pleno século XXI ainda precisemos ouvir expressões do tipo “letra morta” e tentar entendê-la. Se já estão mortas as letras, vamos nos movimentar para enterrá-las. E já.

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