*Lei do Divórcio é positiva, diz especialista

Publico hoje, na íntegra, uma matéria muito útil encaminhada ao blog via email, sobre a nova Lei do Divórcio, em tramitação no Senado. Vale conferir, pois é tema de interesse de muita gente. Posteriormente, prometo escrever um post sobre o “período de luto” vivido após o fim de uma relação. Cursando uma disciplina para o mestrado, na UFBA, li um livro do sociólogo britânico Antony Giddens sobre identidade, onde ao longo de alguns capítulos, ele discorre sobre a fase do luto e a superação do fim do casamento.  Por enquanto, fiquem com o texto preparado pela “Original 123 Comunicações”:

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Lei do Divórcio é positiva, diz especialista

O plenário do Senado deve aprovar, em segunda votação, a PEC do divórcio direto – como é chamada a Proposta de Emenda Constitucional 2007, que acaba com a exigência legal de dois anos de separação de fato ou um ano da separação formal (feita pela Justiça ou por cartório os períodos necessários) como prazo para que o casal possa pedir a separação definitiva, de divórcio. Se os senadores aprovarem o projeto, a mudança no texto constitucional nem precisará da sanção do presidente da República.

Na opinião da advogada **Gladys Maluf Chamma, especialista em Direito de Família, essa mudança é positiva. “É salutar essa mudança, considerando que os envolvidos na separação passam por doloroso processo psicológico durante as tratativas inerentes ao acordo. Obrigá-los, após um ano a remexer nas feridas em fase de cicatrização a fim de providenciarem a conversão da separação em divórcio, é submetê-los a desnecessário sofrimento. Isso sem se mencionar o pagamento de novas custas processuais, já que o divórcio se trata de ação autônoma, ou seja, um novo processo”, comenta. Ela ressalta que a lei hoje vigente já nada impede que um casal arrependido do divórcio possa voltar a se casar ou a manter união estável. “Isso tudo está protegido pela Constituição Federal”, destaca.

De acordo com a  especialista , em casos de conflito, normalmente as ações propostas são as de separação judicial litigiosa pelo fato de normalmente não haver lapso temporal permissivo para se ingressar diretamente com o pedido de divórcio. “Assim, se aprovada a PEC do divórcio, será possível ingressar desde o início com ação de divórcio litigioso, cujo trâmite é idêntico ao da separação judicial litigiosa. Isso diminuirá os gastos do litigante, mas o sofrimento será o mesmo, inevitável em uma briga familiar”.

*Material produzido e encaminhado ao blog via email pela Original 123 Comunicações

**Gladys Maluf Chamma é sócia-titular do escritório Chamma Advogados Associados

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Em tempos de crise: para que um Senado?

SenadoO Senado está em crise. É um momento pertinente para refletirmos sobre o assunto. Não apenas a respeito dos problemas que se sucedem na Casa, mas também sobre sua função em nosso contexto social atual. Para começar, acho válido esclarecer o que é este órgão e o que ele representa para a política. Muita gente fala, a palavra já é vocábulo comum, mas não sei se todos têm clareza do que é esta instituição, e qual o seu papel na estrutura político-administrativa do nosso País.

O Senado está previsto na Constituição Federal e representa os estados-membros da Federação, em contrapartida à Câmara, que é um órgão representativo do povo. Os dois, juntos, formam o Congresso Nacional, responsável pelo exercício do Poder Legislativo em nosso País. No Brasil, cada Estado elege três senadores, que têm mandato de oito anos. Seus membros são eleitos pelo povo e suas funções estão enumeradas na Constituição. Dentre elas, processar e julgar o presidente e o vice nos crimes de responsabilidade.

Ultimamente, uma avalanche de denúncias de irregularidades criou uma neblina sobre a gerência do órgão e colocou em xeque a sua credibilidade. Sob a presidência de José Sarney, estamos assistindo a um verdadeiro dramalhão – que não será classificado de mexicano para não ofender os nacionais desse país. Esta é a terceira vez que José Sarney está à frente da Casa, onde trabalham cerca de 10 mil funcionários. Em seu discurso, o presidente do Senado garante que o problema é institucional, fora do alcance de suas responsabilidades.

José Sarney, presidente da Casa
José Sarney, presidente da Casa

Esta afirmação de Sarney me fez refletir. É óbvio que ele tem responsabilidade sobre o que anda acontecendo ali dentro. E eu  comecei a pensar que há também uma questão institucional. Mas, a meu ver, o ponto crucial está na seguinte questão: para que precisamos de um Senado? Você já parou para pensar nisso? Pois eu acho que é momento de rever nossas instituições e rediscuti-las. Para mim o problema do Senado é institucional, sim. Porque, simplesmente, o que eu defendo é a sua extinção. Nós não precisamos dele.

Calma, minha gente. Antes de qualquer coisa, vamos analisar. Daí, cada um tira a sua própria conclusão. Voltemos então à crise. Na gestão de Sarney, foi descoberto que um neto do presidente da Casa era o intermediário de empréstimos consignados à instituição; um outro neto era funcionário fantasma; um parente que morava na Espanha estava na folha; o mordomo da casa de sua filha ganhava R$ 12 mil como funcionário da Casa; outros sete parentes faziam parte da folha de pagamento.

Não, não é só isso. O próprio Sarney, tadinho (????) recebeu o auxílio-moradia de R$ 3800 durante quatro meses, quando tinha residência fixada em Brasília. Ah, a tal residência, por sinal, ficou de fora da declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral do Amapá (de acordo com sua assessoria, foi apenas um esquecimento… Como andam esquecidos os nossos políticos). Além destas aberrações, o Senado ainda tem mais de 300 atos secretos de nomeação e criação de cargos. Atos estes que deveriam ser públicos, para garantir a transparência do órgão.  

LulaO mais grave de tudo isso é que as denúncias parecem não abalar o nosso presidente. Lula questiona a crise. Para ele, o que há é uma mera “divergência”. Mas presidente, que coisa feia. Falar tal impropério é brincar com a nossa inteligência. Que há interesses escusos em torno desse abafa-abafa, disso ninguém tem dúvidas. Pois bem, para que então um Senado? O que o Senado tem feito de tão magnífico assim, de tão importante, que justifique a sua existência e seus gastos milionários?

Voltando um pouco no tempo, consigo conceber a importância do Senado no momento da formação dos Estados Unidos, por exemplo. Eram Estados independentes, que se uniam com a proposta de manter a autonomia de cada um deles. A criação de um Senado seria a forma de equilibrar, de deixar em pé de igualdade os interesses de cada Estado, já que a representatividade do povo (pela Câmara) é proporcional à população. Pois bem, é compreensível, a meu ver, e justificável, o Senado nestas circunstâncias.

Mas no Brasil? Para mim, a extinção do Senado não traria qualquer problema ao País, ou qualquer transtorno que não fosse solucionável em curto prazo. Pelo contrário, seria mais uma economia e menos uma fonte de escândalos inescrupulosos. Neste momento de embaraços, eu convoco vocês, leitores e leitoras, a pensarem sobre o assunto. Refresquem a memória e tentem recuperar informações relevantes que justifiquem a manutenção da Casa em nossa estrutura.

Para mim, bastaria uma reformulação e pronto, fim ao Senado. Nossos Estados são interligados constitucionalmente. O Brasil é formado pela “união indissolúvel” dos Estados-membros. Os líderes do nosso País precisam se preocupar de forma igualitária com o atendimento às necessidades, especificações e interesses regionais. Mas não acho que o Senado seja fundamental em tudo isso. Em tempos de crise, vamos avaliar: para que mesmo queremos um Senado?

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