Especial Semana da Mulher: “Nem com uma flor”

O texto desta sexta-feira, penúltimo dia da série Especial Semana da Mulher, traz um artigo da advogada Antonieta Barbosa, que milita na defesa dos direitos dos portadores de câncer e é autora do livro Câncer – Direito e Cidadania. Na semana em que se comemora o centenário do Dia Internacinal da Mulher, a especialista denuncia a dificuldade das mulheres mastectomizadas em fazer valer seu direito à isenção de IPI na compra de carros adaptados e que não conseguem o benefício devido à máquina do governo (leia-se burocracia).

Nossa série termina neste sábado, continuem acompanhando!

Nem com uma flor

*Antonieta Barbosa

É de uma comovente singeleza o verso do compositor pernambucano Capiba, que diz: “numa mulher não se bate nem com uma flor”, e que emociona os foliões durante os festejos de momo. Na sequência, temos o Dia Internacional da Mulher como uma boa oportunidade para compatibilizar o discurso com a prática, pois não são poucas as oportunidades em que na mulher se bate, sim, com outras armas, especialmente aquelas mais sutis, que deixam marcas psicológicas imperceptíveis, mas indeléveis.

O câncer de mama, segundo dados estatísticos oficiais, atinge cerca de 50 mil mulheres por ano no Brasil. Mesmo considerado curável se tratado a tempo, causa mutilações que atingem a mulher no seu aspecto mais significativo, pois como se sabe, a mama é símbolo da feminilidade, da maternidade e da sexualidade.

Uma mulher que tem suas mamas mutiladas, mesmo que reconstituídas cirurgicamente, guardará para sempre as cicatrizes emocionais e só permite tal ato cirúrgico como única forma de salvar a própria vida.

Infelizmente, o choque de realidade de receber um diagnóstico de câncer e de se sentir mutilada é apenas o início de uma longa via crucis. Salva a vida, é preciso salvar-se como cidadã e fazer valer os seus direitos.

Em alguns casos, esses direitos são atropelados pela máquina pública que, com o azeite da burocracia, lhe impinge verdadeiras chicotadas burocráticas, expondo-a a situações humilhantes e submetendo-a a peregrinações intermináveis e inúteis.

É sabido que a extirpação dos gânglios linfáticos da axila interrompe a circulação natural da linfa, retirando do braço as defesas, reduzindo a força, a mobilidade e a sensibilidade, propiciando o pesadelo de uma lesão chamada “linfedema”, quando o membro fica desproporcionalmente inchado. Um verdadeiro aleijão que cronifica e pode chegar em casos extremos à necrose com a consequente perda do braço.

Uma mulher, a que “não se bate nem com uma flor”, que agora tem uma deficiência física, vai ter que optar entre ficar aleijada ou se tornar um peso para sua família, pois não consegue mais dirigir ou manobrar um veículo convencional sem fazer um esforço além da sua capacidade física.

Como forma de atenuar essa situação, tendo em vista os preços proibitivos dos veículos adaptados, a lei federal 8.989/95, garante isenção do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, aos deficientes físicos, que, segundo o decreto federal nº 5.296/04 é “toda pessoa que apresente alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando comprometimento da função física”.

O problema é que no nosso país sempre se dá um jeitinho de atropelar a cidadania. Investindo na desinformação e na fragilidade dessas mulheres, os peritos dos Departamentos de Trânsito, incumbidos da missão de aplacar a fúria arrecadatória do estado, ignoram a sua condição de deficientes físicas, indeferem seus pedidos, obstaculizando a obtenção de um direito.

Esses peritos que prestaram juramento como médicos, atestam que elas são “aptas a dirigir veículos convencionais”, mesmo cientes dos riscos que correm essas mulheres de perder um braço ou carregarem um aleijão para o resto das suas vidas.

Como se vê, o refrão de Capiba não sensibiliza a todos.

*Antonieta Barbosa é advogada, paciente de câncer e autora do livro “Câncer – Direito e Cidadania”. Também é diretora do Instituto Cristina Tavares de Atenção Integral ao Adulto com Câncer, em Recife.

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Guia esclarece direitos de pacientes com câncer

A autora, Antonieta Barbosa
A autora, Antonieta Barbosa

A dica de leitura de hoje é voltada para pacientes com câncer e/ou seus amigos e familiares. Trata-se do livro Câncer – Direito e Cidadania, escrito pela advogada Antonieta Barbosa, ela mesma uma ex-paciente de câncer de mama que viveu toda a burocracia do estado na busca do reconhecimento de seus direitos ao tratamento. O livro está na 12ª edição e visa conscientizar os doentes de seus direitos, estimulando-os a exigir o cumprimento das leis e a resgatar sua cidadania. Os pacientes desconhecem, por exemplo, que têm direitos assegurados por lei. A obra esclarece, além de toda dificuldade da doença, os caminhos legais, as repartições dos órgãos públicos e toda documentação necessária para benefícios, como:

– saque total do FGTS, PIS/PASEP para pacientes e dependentes;

– licença remunerada;

– aposentadoria por invalidez;

– auxílio-doença;

– financiamento de imóvel;

– isenção de IPI, ICMS e IPVA na compra de automóvel com câmbio automático e direção hidráulica;

– liberação do rodízio;

– passagem livre no transporte público (São Paulo e Rio de Janeiro);

– renda mensal vitalícia;

– isenção de IR sobre aposentadoria, reforma e pensão;

– assistência farmacêutica (medicamentos gratuitos pelo SUS);

– preferência no julgamento de ações na justiça;

– cirurgia plástica reconstrutora de mamas.

Por sua importância, a obra tem sido referenciada em petições iniciais e até em decisões judiciais proferidas por juízes nos tribunais do país.

Sobre o câncer – Segundo os últimos dados do INCA – Instituto Nacional de Câncer – em 2008, a estimativa era de 466.730 novos casos de câncer no Brasil. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que esse número chegue a um milhão, se considerado os casos não notificados.

Ficha Técnica

direitoCâncer – Direito e Cidadania

Autor: Antonieta Barbosa

Pág.: 400

Preço sugerido: R$ 44,90

Editora: Arx

Acesse aqui o site da advogada Antonieta Barbosa

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