
A dica de leitura de hoje é voltada para pacientes com câncer e/ou seus amigos e familiares. Trata-se do livro Câncer – Direito e Cidadania, escrito pela advogada Antonieta Barbosa, ela mesma uma ex-paciente de câncer de mama que viveu toda a burocracia do estado na busca do reconhecimento de seus direitos ao tratamento. O livro está na 12ª edição e visa conscientizar os doentes de seus direitos, estimulando-os a exigir o cumprimento das leis e a resgatar sua cidadania. Os pacientes desconhecem, por exemplo, que têm direitos assegurados por lei. A obra esclarece, além de toda dificuldade da doença, os caminhos legais, as repartições dos órgãos públicos e toda documentação necessária para benefícios, como:
– saque total do FGTS, PIS/PASEP para pacientes e dependentes;
– licença remunerada;
– aposentadoria por invalidez;
– auxílio-doença;
– financiamento de imóvel;
– isenção de IPI, ICMS e IPVA na compra de automóvel com câmbio automático e direção hidráulica;
– liberação do rodízio;
– passagem livre no transporte público (São Paulo e Rio de Janeiro);
– renda mensal vitalícia;
– isenção de IR sobre aposentadoria, reforma e pensão;
– assistência farmacêutica (medicamentos gratuitos pelo SUS);
– preferência no julgamento de ações na justiça;
– cirurgia plástica reconstrutora de mamas.
Por sua importância, a obra tem sido referenciada em petições iniciais e até em decisões judiciais proferidas por juízes nos tribunais do país.
Sobre o câncer – Segundo os últimos dados do INCA – Instituto Nacional de Câncer – em 2008, a estimativa era de 466.730 novos casos de câncer no Brasil. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que esse número chegue a um milhão, se considerado os casos não notificados.
Ficha Técnica
Câncer – Direito e Cidadania
Autor: Antonieta Barbosa
Pág.: 400
Preço sugerido: R$ 44,90
Editora: Arx
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