Leitor comenta post sobre legalização do aborto

Em fevereiro deste ano, a jornalista Alane Vírginia, também autora do Conversa de Menina, escreveu o post Legalização do aborto:  a favor ou contra? (Clique aqui para acessar). O objetivo era apresentar as correntes contra ou favor da discriminalização do aborto, não com o objetivo de fazer campanha por uma corrente ou outra, mas para fomentar o debate e munir os interessados no tema de conteúdo suficiente para refletirem antes de opinar a respeito.

Defendemos que é através do conhecimento que conseguimos ter visão crítica e capacidade de julgamento.  O aborto, assunto polêmico e que mexe com questões que vão da ciência à religião, passando pela discussão da liberdade de escolha, ética e moral, é um dos temas que, num blog que trata do universo feminino, entre outros tópicos de interesse de homens e mulheres, não poderia ficar de fora da nossa proposta.

Neste domingo, recebemos o email de um leitor. Sim, um homem entrou no debate. Trata-se do médico ginecologista e obstetra de São Paulo, Luiz Roberto Fontes. Nos sentimos lisonjeadas pela participação de um médico numa discussão tão importante e reproduzimos abaixo o comenário do dr. Luiz Roberto, bem como os links que ele indica como leitura complementar para defender seu ponto de vista:

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“Sobre o momento em que se inicia a “vida humana” (a vida lato sensu está presente no óvulo, no espermatozóide e em qualquer célula do corpo), apresento considerações de cunho técnico médico, no artigo “Considerações sobre o início da vida humana”, publicado nos endereços eletrônicos abaixo citados. Não há dúvida de que a vida humana tem início na concepção, ou seja, na fusão dos gametas”.
Luiz Roberto Fontes
Ginecologista e Obstetra
CRM 62317 – São Paulo, SP

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Legalização do aborto: a favor ou contra?

GrávidaA legalização do aborto é um tema que rende debates intermináveis. Os argumentos favoráveis e os contrários se multiplicam, mas não sinto que estejamos perto de chegar a um consenso sobre o assunto. A proposta aqui não é defender uma corrente, mas promover mais ferramentas ao debate, discutindo os freqüentes argumentos que são defendidos por aqueles que levantam a bandeira e por aqueles que repudiam a prática.

Há quem se posicione do lado da legalização alegando que a saúde da mulher será preservada caso ela tenha meios legais de impedir a gravidez. Hoje, sem o apoio da sociedade, os abortos são realizados de forma clandestina, colocando em risco a vida de milhares de mulheres. Mas será que a legalização vai interromper as práticas clandestinas em uma sociedade em que a balança que divide o moral do legal pode sempre pender para um lado em detrimento do outro?

Dignidade da pessoa humana
Para impedir a legalização, nasceu a justificativa do atentado à dignidade da pessoa humana. Aqui precisamos rememorar toda a discussão legal sobre o momento em que há vida. Juridicamente, a Constituição Federal do Brasil determina que o direito à vida é inviolável. O texto do Código Civil assegura os direitos do nascituro desde a concepção. E no artigo 4º do Pacto de São José está dito que a vida do ser humano deve ser preservada desde o zigoto. Assim, seria imoral tirar a vida do feto.

Início da vida 
Mas, aí eu pergunto, a partir de que momento há vida? Com base em que crenças devemos nos apoiar para definir este tempo exato? Se eu seguir os dogmas religiosos, a resposta seria que há vida desde o encontro entre o espermatozóide e o óvulo. Posso eu, no entanto, questionar este prazo com o argumento de que a fertilização é um processo que leva horas e que é difícil compreender em que momento é atribuída alma ao feto. Quem tem razão? E qual seria mesmo o conceito de razão que estamos adotando para encontrar a resposta certa? E há resposta certa?

Dona do próprio corpo 
O próximo argumento que vou levantar é um dos mais comuns. Nós mulheres somos favoráveis ao aborto, porque somos donas do nosso próprio corpo, porque precisamos ter o direito de decidir se queremos e quando queremos ter filhos. Mas aqui deixamos de lado qualquer discussão moral. Simplesmente ignoramos toda e qualquer discussão a respeito para nos limitarmos à nossa vontade, ao nosso querer. E se adotamos esta teoria estaríamos, então, nos mostrando favoráveis ao aborto no último mês de gravidez, por exemplo. E aí?

Questão social 
Como disse, as defesas e ataques são variados e não paramos por aí. Precisamos mencionar a questão social. Se não for legalizado, as pessoas que não possuem condição financeira continuarão se submetendo a condições precárias para interromper uma gestação. Mas, sejamos bem honestos, quem é que está ligando para este lado da questão? Será que estão mesmo preocupados com as mulheres de baixa renda? Honestamente, não consigo visualizar esta preocupação. Não mesmo.

Vítimas de abuso 
Podemos, ainda, conceder este direito a apenas algumas mulheres, àquelas vítimas de abuso sexual. Se o ato criminoso gerasse uma criança, teria então a mulher o direito de interromper a gestação. Afinal, seria a criança fruto de um ato violento, o que poderia provocar uma verdadeira repulsa por parte da mãe, dentre tantos outros problemas que a psicologia e a psiquiatria devem explicar. Porém, se defendemos que há alma e que a vida é um direito indisponível, não seria este um crime, também? Um homicídio?

FetoSe eu seguir com as linhas de argumentação, com certeza não vou parar por aqui. Creio que este já seja um conteúdo substancial para nos fazer analisar a questão. O que podemos perceber é que são muitas variáveis em jogo. Podemos até seguir um pensamento, mas não podemos ignorar outras formas de pensar o mesmo assunto. Tampouco podemos nos achar donos da razão, palavra tão relativa. O aborto é um assunto delicado, assim como também é delicada a discussão sobre a manutenção de uma gravidez indesejada.

O que eu acho importante sobre a discussão em torno da legalização do aborto é que essa discussão seja imposta com o propósito de esclarecer, de munir a sociedade de informações relevantes, para que a decisão sobre a descriminalização seja consciente. Os embates entre os argumentos religiosos, feministas, moralistas ou legalistas, por exemplo, não podem, a meu ver, ignorar fatores mais concretos, como os relacionados à saúde da mulher e à educação.

Alguém aí tem ouvido falar se abortos contínuos podem fazer mal à mulher? Os debates mais frequentes têm mencionado os riscos que uma mulher pode correr ao se submeter a um procedimento como esse? E as políticas públicas direcionadas ao esclarecimento, por onde andam? Eu não ouvi muito sobre isso. O que tenho visto são defesas de opiniões, muitas parciais, baseadas em crenças específicas. E o que venho defender aqui não é a legalização ou a não legalização da prática.

Este texto aqui é apenas para defender o acesso à informação, para que a construção de nossas opiniões seja baseada em fundamentos e não no que pensamos ser o melhor. É isso, meninas, a melhor forma de nos proteger é adquirindo conhecimento.

Mais sobre o assunto:
Livros:

1. Nos Limites da Vida – Aborto, Clonagem Humana e Eutanásia Sob a Perspectiva dos Direitos (Daniel Sarmento)
2. Aborto: um direito ou um crime? (Maria Tereza Verardo)
3. Sim ou não ao aborto? (Jose Gea Escolano)

Artigos na web:
1. Aborto: a quem interessa?
2. Argumentos sobre o aborto
3. Aspectos éticos das práticas abortivas clandestinas
4. Aborto: discursos filosóficos
5. A Questão do Aborto na América Latina – Os Números da Clandestinidade
6. O aborto em outros países

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