Guia esclarece direitos de pacientes com câncer

A autora, Antonieta Barbosa
A autora, Antonieta Barbosa

A dica de leitura de hoje é voltada para pacientes com câncer e/ou seus amigos e familiares. Trata-se do livro Câncer – Direito e Cidadania, escrito pela advogada Antonieta Barbosa, ela mesma uma ex-paciente de câncer de mama que viveu toda a burocracia do estado na busca do reconhecimento de seus direitos ao tratamento. O livro está na 12ª edição e visa conscientizar os doentes de seus direitos, estimulando-os a exigir o cumprimento das leis e a resgatar sua cidadania. Os pacientes desconhecem, por exemplo, que têm direitos assegurados por lei. A obra esclarece, além de toda dificuldade da doença, os caminhos legais, as repartições dos órgãos públicos e toda documentação necessária para benefícios, como:

– saque total do FGTS, PIS/PASEP para pacientes e dependentes;

– licença remunerada;

– aposentadoria por invalidez;

– auxílio-doença;

– financiamento de imóvel;

– isenção de IPI, ICMS e IPVA na compra de automóvel com câmbio automático e direção hidráulica;

– liberação do rodízio;

– passagem livre no transporte público (São Paulo e Rio de Janeiro);

– renda mensal vitalícia;

– isenção de IR sobre aposentadoria, reforma e pensão;

– assistência farmacêutica (medicamentos gratuitos pelo SUS);

– preferência no julgamento de ações na justiça;

– cirurgia plástica reconstrutora de mamas.

Por sua importância, a obra tem sido referenciada em petições iniciais e até em decisões judiciais proferidas por juízes nos tribunais do país.

Sobre o câncer – Segundo os últimos dados do INCA – Instituto Nacional de Câncer – em 2008, a estimativa era de 466.730 novos casos de câncer no Brasil. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que esse número chegue a um milhão, se considerado os casos não notificados.

Ficha Técnica

direitoCâncer – Direito e Cidadania

Autor: Antonieta Barbosa

Pág.: 400

Preço sugerido: R$ 44,90

Editora: Arx

Acesse aqui o site da advogada Antonieta Barbosa

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