Para que tantas leis?

Desde a promulgação da nossa Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, vimos nascer no sistema jurídico cerca de 3,7 milhões de normas. Mais umas continhas e vamos descobrir que esse número representa nada menos que 766 novas leis no ordenamento por dia útil. Hoje, de acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), alcançamos a marca recorde da edição de duas novas normas tributárias a cada duas horas. LegislaçãoAs associações não param por aí, não. No intervalo de 1989 a 2008,  foi editada uma norma para cada grupo de 50 habitantes.

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>> Veja o estudo completo da quantidade de normas publicadas no Brasil
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Os números são assustadores. Imagino como será a situação daqui a mais alguns anos. Será mesmo que precisamos de regramentos sociais para cada passo que damos? Precisamos de leis que nos digam absolutamente tudo o que não podemos fazer? (afinal tudo o que não está proibido no direito, está permitido, à excessão do que concerne à administração pública, cuja atuação é restrita ao que está exposto em lei). O tempo inteiro são colocadas em vigor novas leis, como se aqueles pedacinhos de papel riscados com palavras bonitas e de compreensão complicada fossem resolver todos os nossos problemas sociais.

Aborto? Lei. Feto anencefálico? Lei. Eutanásia? Lei. Qualquer problema social? Mais uma lei. E mais uma, e outra e mais outra. Estamos criando um amontoado de textos, muitas vezes, inclusive, incompreensíveis ou, ainda, que deixam margem  às  mais diversas formas de compreensão. Não que eu seja contrária à regulamentação de determinadas condutas sociais. Até porque precisamos de uma sociedade muito mais madura, informada e educada para deixar que os impasses cotidianos sejam decididos por cada indivíduo dentro de seu próprio contexto.

lei_do_estagio_img_interna1Quanto mais evoluída uma sociedade, tanto menos regramentos precisarão seus membros para conviver em harmonia. E quando falo em evoluída, acrescentem as questões sociais, econômicas e políticas. O que eu defendo não é a ausência das regras, mas a dedicação dos nossos representantes para fazerem com que tenhamos em nosso sistema apenas aquelas normas que nos são úteis, que tenham valor prático, que traduzam uma tentativa de se fazer justiça e de se construir uma sociedade igualitária.

No direito, o simples desuso de uma lei não a extingue. Para que seja retirada do sistema, é preciso que uma outra lei a revogue expressa ou tacitamente. Ou, então, é preciso que seja considerada inconstitucional (o que significa que contraria os preceitos da Constituição Federal). Enquanto algumas destas regras adormecidas podem ser revitalizadas em alguma situação social futura, outras simplesmente já não mais se eLegislaçãonquadram às novas exigências humanas. Mas continuam ali, fazendo pesar ainda mais os tantos códigos que operam os juristas.

Não é raro um professor da área jurídica fazer ressalva em sala de aula sobre um artigo específico, porque está ele incompatível com algum regramento superior ou novo. E não são poucos os artigos, incisos, alíneas e parágrafos que são alvos de discussão. É por essa razão que eu defendo é que o Congresso tire férias da função de fazer leis e assuma uma nova, a de analisar as leis que já estão em vigor. Poderiam todos ser levados a um lugar calmo e tranquilo para que pudessem fazer um estudo detalhado do sistema de normas que está em vigor antes de nos jogar mais uma série de novas leis na caixa dos peitos.

O que precisamos agora, antes de seguir em frente, ao meu ver, é de uma revisão minuciosa. De passar o pente fino no que está imposto e de fazer uma verdadeira limpeza geral no monte de textos que muito dizem e nada fazem de bem para a sociedade. Para mim, isso seria fundamental. Não precisamos de novas leis, neste momento. Precisamos rever as que já estão em vigor e jogar fora o que não nos serve, que deixou de ser útil. Não consigo conceber que em pleno século XXI ainda precisemos ouvir expressões do tipo “letra morta” e tentar entendê-la. Se já estão mortas as letras, vamos nos movimentar para enterrá-las. E já.

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Escravos da beleza: quando você vai se libertar?

Uma breve observação e você vai perceber que todos estão parecendo cada dia mais iguais. A moda dita, a televisão vende e a gente compra. O culto à beleza ganhou tamanha proporção, que hoje a sensação é que todos são iguais. A começar pelo corpo, todo mundo é saradinho, graças às horas dedicadas à malhação intensa. Isso virou obrigação. Malhar agora é item indispensável aos afazeres diários. Não, você não pode mais não gostar de malhar. EstilosAté porque quando não há mais desculpas para justificar tanta dedicação aos pesos, vai ser pela saúde.

Os meninos então, nossa! Todos com ombros imensos, pernas nem tanto, e músculos estourando de toda parte do corpo. Elas de cabelos alisados à base da chapinha, de shorts, vestidos ou saias bem curtas, blusas abertas nas costas e sandálias baixas. Ah, agora sair de havaianas está na moda. E andar de saltão também. Se alguém me perguntar como ir a uma festa sem fazer feio, eu respondo sem ter receio de errar: põe um short, uma blusa com qualquer decote que valorize os seios, e uma sandália baixa. Pronto! Você vai estar igual a um monte de gente.

A maquiagem também é igual. Que coisa, né? Hoje todo mundo decidiu valorizar os olhos, com lápis forte, sombra colorida e um batom mais discreto. Ah, todas também usam base e pó compacto (é, gente, ninguém mais tem espinhas ou marcas no rosto… agora é tudo uniforme com pó compacto). E os homens também não ficam atrás. Com tanto braço, e gominhos na barriga, é só colocar qualquer bermuda e arrancar a camisa na festa, ou colocar uma camiseta que deixe os braços à mostra. Também acertarão em cheio.

Não, eu não sou contra a malhação, a geração academia, tampouco os corpos esculturais e a moda. Eu até gosto de malhar, inclusive. O que me incomoda é o fato de as pessoas aceitarem o que é vendido pela indústria do consumismo e abrir mão de seu próprio estilo para entrar no rol, ou para se sentir aceito pela sociedade. O que me faz gastar algumas linhas a escrever sobre isso é essa pressão geral que faz com que as pessoas se convençam de que estão fazendo escolhas, quando na verdade estão apenas se enquadrando num Modaperfil que é diariamente imposto pelo mercado.

Será que ninguém está percebendo? Será que vamos deixar nos roubarem o direito de ter cabelos crespos ou cacheados? Será que vamos permitir que nos arranquem o prazer de usar roupas confortáveis e tênis? A questão, como falei, não é de massacrar certos tipos de comportamentos sociais. O meu dilema aqui é outro, o de exaltar a diferença, e mostrar que não podemos permitir que nos escravizem. Não podemos ficar de braços cruzados a isso. Ao invés de vendermos nossa imagem, por que não vendermos nossa essência?

Quando vamos nos rebelar contra esse culto à imagem que descreveu um perfil de beleza e exige que todos nos enquadremos nele? A nossa beleza precisa estar justamente na nossa diferença, no que nos torna único. Mas hoje somos obrigados a ser iguais. E aceitamos isso de cabeça baixa, sem questionar, sem lutar. Precisamos destruir esse conceito que criaram antes que ele nos destrua. Porque um dia isso vai acontecer. Não é um exercício de futurismo, mas apenas a conclusão de um raciocínio lógico. E meu conselho é: se liberte enquanto ainda há tempo.

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