Nesta quinta-feira, em que a imprensa baiana mais uma vez divulga crimes praticados contra mulheres, publicamos aqui no Conversa de Menina um artigo assinado pela advogada Gislaine Barbosa de Toledo, analisando os três anos da Lei Maria da Penha e a omissão do Estado em fazer com que este conjunto de normas de proteção às mulheres seja de fato posto em prática. Aqui em Salvador, um homem confessou o estupro e assassinato de uma menina de 13 anos, sendo que o criminoso é reincidente e já havia feito outras vítimas, sido preso, solto e preso novamente (assista aqui reportagem). Além disso, o secretário de Segurança Pública da Bahia divulgou que este ano o número de estupros aumentou 26% na capital baiana (leia aqui). Muito temos batido na tecla contra a violência e nossos leitores nos incentivam a continuar abordando o assunto. Por isso, nos ajudem a divulgar esses crimes hediondos. Denunciar os agressores, sejam estupradores ou quem se julga, errada e absurdamente, no direito de bater na mulher; além de exigir da justiça que cumpra seu papel, é nossa forma de luta. Quanto mais informações fizermos circular, mais gente será conscientizada contra essa barbaridade.
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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER
*Gislaine Barbosa de Toledo
A palavra violência é originária do latim violentia tendo como significado ato de violentar alguém, exercendo constrangimento sobre determinada pessoa obrigando-a a prática de algum ato contra a sua vontade.
Na busca de coibir esta forma de violência entrou em vigência a lei n.º 11.340 de 07 de Agosto de 2006, mais conhecida como lei Maria da Penha, a referida lei criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal art. 226 § 8.º, alterando também o Código de Processo Penal e o Código Penal e respectiva lei de Execuções Penais.
A pertinente lei também elencou sobre a necessidade de criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher com a finalidade de que os processos pudessem ter mais celeridade.
Ocorre que diversas cidades brasileiras não possuem ainda uma vara especifica para tratar deste assunto, sendo que os juizados especiais criminais estão atendendo a referida demanda.
Três anos já se passaram da implantação da lei Maria da Penha e várias denúncias foram efetuadas, todavia, no âmbito judicial pode ser verificado que apesar da elevação de processos e denúncias, muitas vítimas desistem de prosseguir com os trâmites processuais, os fatores são vários como a elevação de idade, a dependência da renda do marido para sustentar a prole, vínculo afetivo e laços entre o pai e filhos.
Conforme notícia veiculada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no dia 26/09/09, a Juíza Titular da Vara do 1.º Juizado de Violência Doméstica, Dra. Isabel da Silva, explica que as mulheres que mais denunciam as violências sofridas são as ex-companheiras, seguidas, estatisticamente, pelas companheiras, as ex-casadas e, por último, as casadas. As que mais se retratam e não representam contra os parceiros são as mulheres casadas e as companheiras, “justamente porque pretendem manter o vínculo com o agressor, seja pela dependência econômica, pela dependência emocional ou por ambas”, afirma a magistrada.
Continuando sua entrevista a Magistrada informa que o Tribunal possui um serviço Psicossocial Forense, serviço este que conta com uma equipe de psicólogos e assistentes sociais que orientam, esclarecem e ajudam as famílias, afirma a juíza. “Há notável mudança no comportamento das pessoas atendidas pelos grupos de apoio, após passarem por essa experiência. As mulheres mostram-se mais conscientes da necessidade de denunciar o agressor, como forma de prevenir, repelir e reprimir a violência. Os homens, por outro lado, tomam consciência de que a violência doméstica é crime, e o mais importante, que ela é prejudicial à saúde da família”.
A propagação da violência doméstica, geralmente efetuada pelo homem, está relacionada e associada a diversos fatores como problemas relativos ao alcoolismo e dependência química, falta de estrutura familiar em virtude da erradicação da pobreza, desemprego, aumento elevado de filhos e algumas vezes baixa escolaridade.
Vislumbra-se que a lei Maria da Penha é bastante severa e elencou os direitos da mulher quando esta sofre qualquer tipo de agressão, não podendo apenas sua divulgação ocorrer em data de aniversário de sua criação.
Também vislumbramos que a referida lei elenca no art. 8.º formas de prevenção da referida violência, como campanhas educativas, difusão da lei e inserção nos currículos escolares de todos os níveis de ensino sobre o problema da violência doméstica.
Infelizmente, não é isto que ocorre, pois as campanhas são insuficientes, a referida lei não é distribuída de forma gratuita às classes que não possuem acesso a internet, bem como ainda não ocorreu qualquer alteração nos currículos de ensino.
Coibir a violência doméstica vai além da punição e da denúncia, envolvendo principalmente aspectos educacionais.
Conclui-se que para dirimirmos a violência, a base começa na educação de crianças e jovens se estendendo ao seio familiar, pois a partir desta base sólida teremos a formação da personalidade e do caráter dos seres humanos, onde, através de vivências e aprendizado, os mesmos poderão modificar a triste trajetória que é a violência contra a mulher em nosso país.
Enquanto isto não ocorre compete aos órgãos públicos, conforme determinado na legislação, efetuar pesquisa de dados sobre a respectiva violência e a partir daí efetuar implementações sejam educacionais, sociais ou judiciais nas áreas que demonstrem aumento das mesmas.
Estamos vivendo a era da transparência, que a mesma sirva não só para verificação de direitos, mas, principalmente, para cobrança de deveres.
*Gislaine Barbosa de Toledo é advogada.
**Artigo encaminhado ao blog através da assessoria de comunicação do escritório Fernando Quércia Advogados Associados.
Recebemos um material elaborado pela equipe da ANDI (Agência de Notícias dos Direitos da Infância) sobre castigos físicos e os danos psicológico e morais na infância e adolescência. Deixar de bater em um filho porém, não significa que vamos deixar de dar-lhe limites e de, em certos momentos necessários, usarmos nossa autoridade de pais e mães para recusar alguma coisa que sabemos que naquele momento não é adequado para nossos filhos. Existem outras formas de educar que são muito eficazes e que passam longe de puxões de orelha e surras. No contexto de sociedade em que nossos avós viviam e bem antes deles, a palmatória na escola e o cinto de fivela em casa eram a norma. Ouço muita gente dizendo que naquela época os índices de criminalidade e uso de drogas eram bem menores. No entanto, não era por causa das surras nas crianças, era por todo um conjunto de fatores sociais, incluindo o tamanho da população mundial, bem menor, a quase ausência de vida urbana, resquícios de regimes autoritários que iam do colonialismo às ditaduras do começo do século XX e outras variáveis. Não significa que a violência não existisse. Existia sim, em larga escala, como hoje, contra mulheres e crianças. A diferença é que naquela época, era legitimada pelo patriarcalismo. O que não quer dizer que não estivesse errado. Mas a sociedade evoluiu e é preciso que saibamos lidar com nossos problemas, incluindo a educação infanto-juvenil, de uma forma menos bárbara que antigamente. Do contrário, a ideia de civilização cai por terra. Dizer NÃO para uma criança é uma das formas eficazes de educar, mas sempre dizer um não contextualizado, para fazer a criança entender porque não pode isso ou aquilo. O que vejo por aí são muitos pais que abominam a palmada, mas também não conseguem controlar os próprios filhos, criando verdadeiros “monstrinhos”, pequenos ditadores que desconhecem o respeito ao próximo. Vale a pena ler a reportagem da ANDI e acessar os links indicados pela Agência. Mas vale também refletir sobre o que de fato estamos fazendo para educar as futuras gerações.
Segundo o relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) lançado em agosto deste ano, somente 24 países proíbem os castigos físicos legalmente, e destes, apenas três são membros da Organização dos Estados Americanos (OEA): Uruguai, Venezuela e Costa Rica. Por outro lado, países como Peru, Brasil, Canadá e Nicarágua apresentaram recentemente iniciativas legislativas para proibir o castigo corporal contra as pessoas com menos de 18 anos. Em seu documento, a CIDH pede que os Estados proíbam toda forma de violência contra a infância e adolescência e solicita políticas públicas que enfoquem integralmente os direitos da criança. Estabelece, ainda, que até 2011, os países formalizem mecanismos de prevenção contra a violência infantil, incluindo medidas que possibilitem aos meninos e meninas denunciar maus tratos e, principalmente, serem ouvidos.
A aceitação social da violência é um fator fundamental. Tanto as jovens vítimas quanto os agressores podem aceitar a violência física, sexual e psicológica como algo inevitável. E a disciplina cumprida mediante castigos físicos e humilhantes, intimidação e abuso sexual, com frequência é percebida como algo normal, especialmente quando não produz danos físicos “visíveis” ou imediatos.
Já um informe elaborado por profissionais da Universidade de Michigan, nos Estados Unidos, destacou que o castigo físico põe em risco as crianças, gerando problemas de saúde mental e comportamento anti-social. Os castigos corporais não melhoram a conduta dos pequenos, como se pensa. Ao contrário disso, as vítimas tendem a perder a concentração nos estudos e aumentam suas possibilidades de se tornarem pessoas agressivas, competidoras e com predisposição a desenvolver, no futuro, relações violentas.
Estava hoje em um consultório médico e comecei a folhear uma revista. Era de maio deste ano, mas o tema da reportagem de capa, o abuso sexual contra crianças e adolescentes, continua muito recente e recorrente, para a vergonha deste país. Diariamente, basta abrir as páginas policiais dos jornais para se deparar ao menos com uma nota do tipo: “padrasto é preso por abusar de enteada” ou “pai estupra a filha”. É doloroso para quem tem filhos pequenos pensar que existem crianças que não encontram abrigo e proteção dentro de casa, que são traídas por aqueles em quem deviam confiar. Sim, porque o abusador na grande maioria dos casos é alguém muito próximo da criança. O pai, ou irmãos, primos mais velhos, tios, padrastos, vizinhos, amigos da família que se aproveitam da proximidade e da confiança que as crianças têm neles para violentá-las. E a pedofilia na internet? Cresce assustadoramente e as pessoas simplesmente acham que clicando em outros sites se livram do problema. Sem contar que, nos casos em que a violência resulta em gravidez, muitas vezes de meninas de nove, dez anos de idade, se discute mais se é cristão ou moralmente correto um aborto do que o fato de que uma criança foi molestada, estuprada e ainda corre risco de vida.
frequencia, que não podem, não devem ser empurrados para baixo do tapete. Cabe a nós, cidadãos, cobrarmos para que a lei seja mais rígida na hora de punir o abusador e o estado mais responsável para acolher a vítima. Não basta apenas garantir que o nosso filho navegue em páginas seguras, isso é imprescindível, mas somente quando começarmos a nos preocupar também com os filhos dos outros vamos ser uma sociedade evoluída. O acolhimento é fundamental para reconstruir o emocional dilacerado de quem sofre abuso. Pensem nas marcas que essas crianças irão carregar pelo resto da vida e no que elas podem se transformar devido a esse trauma. Muito tem se falado do tema abuso ultimamente, devido as excentricidades do cantor Michael Jackson, morto em junho passado. O comportamento do artista ao longo da vida sempre foi associado aos maus-tratos e abusos sofridos na infância. Mas, vamos olhar, por minuto que seja, para vida real e não para o faz-de-conta da vida de um astro pop. Vamos esquecer um pouco as notícias dos tabloides ingleses ou americanos e pensar no drama de uma criança que mora aqui mesmo no Brasil, no nosso Estado, que pode até ser nossa vizinha de porta. Vamos pensar na humilhação que essas crianças sofrem, na dor que carregam para o resto da vida, na falta de confiança em si mesmas e nos seus semelhantes, no fato de que, quando uma criança é ferida e cresce traumatizada, a esperança do que ela poderia vir a ser e a esperança do que nós, como sociedade, poderíamos vir a ser, morre. Que Michael Jackson descanse em paz, mas que todos nós, cidadãos, não tenhamos descanso na campanha contra a violência!
Cicatrizes – Relatos de Violência Sexual
Acontece até esta quinta-feira, em Salvador, mais uma etapa do estudo nacional sobre segurança pública, que reúne mulheres de sete cidades brasileiras. O encontro “Mulheres – Diálogos sobre Segurança Pública” foi apresentado hoje, na capital baiana, pela subsecretária de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Aparecida Gonçalves.
O Dia da Criança é só em outubro, mas o mês de junho tem importantes datas para a proteção dos direitos da infância. No próximo dia 04, é o Dia Internacional das Crianças Vítimas de Agressão. No dia 12, é o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. Paralelo a essas duas datas, uma psicóloga brasileira acaba de lançar um livro em que discute o fenônemo de bullying nas escolas. Para quem não sabe o que é, bullying é a violência psicológica, geralmente praticada pelos próprios colegas, que perseguem, humilham, agridem verbalmente e às vezes até fisicamente, um outro coleguinha, praticando a intimidação, com consequências desastrosas para a autoestima da vítima.
O livro de Carmen define e descreve a incidência do bullying nas escolas de Ensino Fundamental e ajuda a identificar as ações necessárias para que pais e profissionais reajam com eficácia nesses casos. A publicação foi baseada no trabalho de pós-graduação da autora. E o fenômeno é mais comum do que a gente pensa. Pesquisa realizada em 2008 em seis estados brasileiros aponta que 70% de 12 mil alunos consultados afirmaram ter sido vítimas de violência escolar. O problema é que tem gente que ainda acha que isso “é coisa de criança”. Por pensar assim, às vezes pais e professores demoram para identificar a ocorrência do fenômeno.
O Congresso Nacional lança nesta quarta, dia 03, a campanha “Com Educação nossas crianças aprendem a escrever um novo presente, sem trabalho infantil”. Encabeçada pelo Fórum Nacional de Proteção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).
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