STJ derruba patente do Viagra. Entenda!

O Superior Tribunal de Justiça decidiu não prorrogar o prazo de patente do Viagra, medicamento utilizado no tratamento da disfunção erétil e atualmente fabricado pela Pfizer. Isso significa que, a partir de 20 de junho (data em que vence a patente), os laboratórios que tiverem a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária poderão fabricar o genérico do remédio, o que vai tornar o tratamento mais barato.

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O que é patente?
É um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgados pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente.  Durante o prazo de vigência da patente, o titular tem o direito de excluir terceiros, sem sua prévia autorização, de atos relativos à matéria protegida, tais como fabricação, comercialização, importação, uso, venda, etc.
A pesquisa e o desenvolvimento para elaboração de novos produtos (no sentido mais abrangente) requerem, na maioria das vezes, grandes investimentos. Proteger esse produto através de uma patente significa prevenir-se de que competidores copiem e vendam esse produto a um preço mais baixo, uma vez que eles não foram onerados com os custos da pesquisa e desenvolvimento do produto. A proteção conferida pela patente é, portanto, um valioso e imprescindível instrumento para que a invenção e a criação industrializável se torne um investimento rentável
(Fonte: Inpi).

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A quebra da patente ainda este ano era uma reivindicação do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi). Isso porque a patente protege a exclusividade de fabricação de um produto por 20 anos. O primeiro depósito do Viagra foi registrado em 1990, no Reino Unido, mas houve uma desistência. O que os ministros favoráveis à quebra defenderam é que o prazo deve ser contado a partir do primeiro pedido. Sendo considerado desta forma, os 20 anos acabam justamente agora em 2010.

A discussão girou em torno da data em que o pedido de patente teria sido homologado. Se em 20 de junho de 1990, quando a multinacional Pfizer fez o depósito da patente na Grã-Bretanha, ou em 7 de junho de 1991, data em que o laboratório fez o pedido de registro no Escritório Europeu de Patentes e também registrou a patente no Brasil. De acordo com a multinacional, ela “abandonou” o primeiro pedido. Por isso, sustentava que o prazo de exclusividade para a produção da droga só venceria em 2011.

A Pfizer, claro, se posicionou expressamente de forma contrária à decisão do STJ. A alegação foi que a empresa “defende o prazo da validade da patente como forma de garantir o retorno do investimento realizado para o desenvolvimento do produto em questão e de outros em estudo, que culminam em novos medicamentos no futuro. Essa garantia de retorno ao investimento feito na pesquisa e desenvolvimento de novos medicamentos é o que possibilita a inovação contínua”.

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>> Como funciona o Viagra?
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O julgamento do caso começou em março deste ano, mas só agora foi finalizado. Isso porque, na época, o ministro Luis Felipe Salomão pediu vistas do processo. Dados levantados pelo Inpi mostram que a produção do genérico vai reduzir o valor do remédio entre 35% e 50%. Atualmente, o preço máximo do Viagra (cartela com dois coprimidos de 50mg) é de R$ 66,76. Esse valor é o teto estipulado pelo Governo. A negociação entre farmácias e laboratórios podem provocar a baixa do custo para o consumidor.

O Viagra foi o primeiro medicamento aprovado para o tratamento da disfunção erétil e está no mercado há cerca de 12 anos. Em seguida, outras empresa começaram a produzir concorrentes, como é o caso do Cialis, que ultrapassou o Viagra no mercado brasileiro em 2007, segundo dados da IMS Health, consultoria internacional em marketing farmacêutico.

Uso indiscriminado – A estimativa é que entre 48% e 52% dos homens com idades de 40 a 70 anos sofram com problemas de disfunção erétil. O grande problema é que o medicamento tem sido usado indiscriminadamente, inclusive por jovens sem qualquer problema de saúde. E, pior de tudo, sem acompanhamento ou indicação médica. Importante salientar que este medicamento não é indicado para cardíacos que utilizam nitratos. Nestes casos, as reações podem ser graves e levar à morte.

O mais grave é que a utilização deste tipo de droga por quem não precisa pode acabar provocando um quadro de disfunção erétil, além da possibilidade de provocar uma dependência psicológica. Os médicos não cansam de reafirmar a necessidade de acompanhamento médico nos casos de utilização destes remédios. Eles funcionam como facilitadores da ereção, e exigem o estímulo para que tenham efeito.

Faturamento – Outro dado curioso é referente às drogas que geraram os maiores faturamentos no ano de 2009. De acordo com levantamento divulgado pela IMS Health, dos 20 medicamentos que mais renderam aos laboratórios, dois são para combate da disfunção erétil. O Viagra ficou na sexta posição do ranking, enquanto o Cialis, seu grande concorrente atual, terminou o ano na segunda colocação. Ainda segundo a consultora, os remédios para tratamento do problema com ereção movimentaram cerca de R$ 500 milhões no ano passado.

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